Termos de Uso

1. Quem somos e aceite

O Klozr ("Serviço") é uma plataforma SaaS de prospecção e automação de vendas B2B operada por STACK ONE LTDA, CNPJ 48.446.838/0001-30, com sede em Belo Horizonte, MG ("Klozr" ou "nós").

Ao criar uma conta, assinar qualquer plano ou usar o Serviço, você ("Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Conta e elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e representar uma pessoa jurídica ativa ou um profissional autônomo. Ao cadastrar uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

Você é o único responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique imediatamente em suporte@klozr.com.br qualquer acesso não autorizado.

3. Planos, preços e cobrança

3.1 Trial gratuito

Oferecemos um período de avaliação gratuita de 7 dias, sem exigência de cartão de crédito. Durante o trial, você tem acesso aos limites descritos no plano "Trial" (ver tabela de planos). Não há cobrança automática ao final do trial. Se você não fizer upgrade, sua conta permanece ativa mas com novas ações bloqueadas.

3.2 Planos pagos

Os planos Starter, Pro e Business estão disponíveis em dois ciclos de cobrança:

• Mensal: cobrança recorrente a cada 30 dias no valor vigente do plano.
• Anual: cobrança única anual com desconto de 20% sobre a soma de 12 mensalidades. Renovação automática a cada 365 dias.

A escolha do ciclo é feita no momento da assinatura e persiste até cancelamento ou troca expressa. Todos os ciclos recorrentes são processados pela Asaas exclusivamente via Cartão de Crédito. Compras avulsas (pacotes de créditos IA e cobranças de consumo excedente) podem ser pagas via Cartão de Crédito, PIX ou Boleto Bancário. Os valores vigentes estão sempre publicados em klozr.com.br.

Contadores mensais de uso (leads salvos, créditos de IA, disparos WhatsApp etc.) são reiniciados todo mês, independentemente do ciclo de cobrança escolhido — no plano mensal o reset ocorre junto da renovação; no plano anual o reset ocorre a cada mês completado desde a data de início do plano.

Downgrade de ciclo: a troca de plano anual para mensal só é possível ao final do ciclo anual vigente. Durante o ciclo anual pago, o Contratante pode alterar o plano (ex: Pro → Business) mantendo o ciclo anual, com prorata aplicado automaticamente pela Asaas.

3.3 Falha de pagamento e período de tolerância

Se uma cobrança recorrente falhar, sua assinatura passa ao estado past_due com um período de tolerância de 7 dias. Durante esse período o Serviço continua ativo e tentamos novas cobranças. Após 7 dias sem regularização, novas ações ficam bloqueadas até o pagamento.

3.4 Consumo excedente (overage)

Quando habilitado voluntariamente pelo Contratante (em Configurações > Cobrança), o sistema permite ações acima do limite do plano, que são somadas e cobradas via fatura avulsa ao final do ciclo. Os valores por unidade estão publicados na página de planos e exibidos em tempo real antes de cada ação que gere consumo extra. O overage é opcional e pode ser desativado a qualquer momento.

3.5 Preço de lançamento

Os planos podem ser ofertados a preços promocionais de lançamento. Clientes que assinarem durante o período promocional mantêm o preço original enquanto não interromperem a assinatura ("grandfathering"). Reativações após cancelamento submetem-se aos preços vigentes no momento da reativação.

4. Cancelamento e reembolsos

Trial: pode ser encerrado a qualquer momento pelo painel do Contratante. Não há cobrança automática.

Planos pagos: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio do painel ou escrevendo para suporte@klozr.com.br. Não há multa nem fidelidade. O cancelamento passa a valer no final do ciclo pago atual — o Serviço permanece disponível até lá.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas com reembolso integral em até 7 dias corridos do primeiro pagamento, mediante solicitação por e-mail ao suporte. O reembolso é processado via mesma forma de pagamento em até 5 dias úteis.

Após o prazo de arrependimento (planos mensais): os valores já cobrados não são reembolsados pró-rata, mas a assinatura permanece ativa até o término do ciclo pago.

Planos anuais: após o prazo de arrependimento, o cancelamento durante o ciclo anual não gera reembolso proporcional, mas o Contratante pode optar, em substituição, pelo downgrade para o ciclo mensal no valor vigente, com ajuste da diferença via crédito em conta para uso em ciclos futuros ou compra de pacotes avulsos.

Pacotes de créditos avulsos: pacotes de créditos avulsos não são reembolsáveis, exceto nos primeiros 7 dias após a compra caso nenhum crédito do pacote tenha sido utilizado, conforme direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC. Após o consumo de qualquer crédito do pacote, o direito de arrependimento é perdido e o valor pago não é reembolsável. Créditos bônus expiram 12 meses após a data da compra.

5. Uso permitido e proibido

O Contratante compromete-se a usar o Serviço em conformidade com a legislação brasileira, incluindo LGPD, CDC, Marco Civil da Internet e normas aplicáveis à comunicação comercial.

É proibido:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) em massa, em desacordo com as boas práticas da indústria ou com os Termos de Uso do WhatsApp/Meta.
• Enviar conteúdo fraudulento, enganoso, de golpe, phishing, pornográfico ilegal, violento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Usar o Serviço para atingir menores de idade.
• Extrair, revender ou disponibilizar comercialmente os dados de empresas exibidos no Klozr fora do contexto de prospecção legítima do próprio Contratante.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado, uso abusivo das APIs ou tentativa de burlar limites técnicos.
• Compartilhar acesso da conta com terceiros fora do limite de usuários do plano contratado.

Sobre disparos no WhatsApp: o Klozr adota práticas de anti-ban (cooldown por contato, limites diários por plano, cadência progressiva), mas o risco de bloqueio do número pelo WhatsApp/Meta em caso de uso abusivo é de responsabilidade exclusiva do Contratante. O Klozr não é responsável por banimentos resultantes de conteúdo ou volume enviado pelo usuário.

A violação destes termos pode resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio e sem reembolso, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, interface, banco de dados estrutural e documentação do Klozr são de propriedade exclusiva da STACK ONE LTDA. O contrato não transfere nenhum direito de propriedade intelectual — concede apenas uma licença de uso revogável, não exclusiva, limitada ao período da assinatura ativa.

Os dados inseridos pelo Contratante (listas de leads, mensagens geradas, anotações, arquivos de base de conhecimento) permanecem de propriedade do Contratante. Concedemos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente com o propósito de prestar o Serviço.

7. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime total. Janelas de manutenção programada e interrupções causadas por provedores de infraestrutura (Vercel, Supabase, Evolution API, Anthropic) podem ocorrer. Não há SLA contratual formal nos planos Starter, Pro e Business — o Serviço é prestado no regime "as is", best effort. SLAs customizados podem ser negociados via contato comercial para operações que exijam garantia formal de uptime.

Comunicamos incidentes relevantes por e-mail e no painel. Você pode monitorar o status de dependências críticas em klozr.com.br/api/health.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total e agregada do Klozr decorrente ou relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 3 meses imediatamente anteriores ao evento gerador.

O Klozr não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, danos indiretos ou consequenciais, nem por decisões de negócio tomadas a partir de dados exibidos na plataforma. As informações sobre empresas vêm de fontes públicas e podem conter imprecisões ou defasagens — cabe ao Contratante validar antes de qualquer ação comercial.

9. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais — especialmente as que afetem preços, métodos de cobrança ou direitos do Contratante — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Se você não concordar com as mudanças, poderá cancelar sem multa antes da entrada em vigor.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

• Suporte comercial/técnico: suporte@klozr.com.br
• Privacidade (LGPD): privacidade@klozr.com.br
• DPO: dpo@klozr.com.br